O crime de calúnia, assim como a injúria e a difamação, é uma ofensa contra a honra de uma pessoa, que prejudica sua integridade moral e dignidade. Esses crimes estão presentes nos artigos 138 a 145 do Código Penal brasileiro e são classificados como delitos de menor potencial ofensivo. Neste artigo, vamos explicar o que é a calúnia, a pena aplicada a esse crime, as diferenças entre os crimes contra a honra e os aspectos legais relacionados.
O Que é Honra e Suas Espécies
A honra é um bem jurídico protegido pela lei, que visa garantir a dignidade da pessoa. Assim como o homicídio é considerado crime para proteger a vida, a calúnia busca proteger a honra de uma pessoa. A calúnia se refere a imputar falsamente um crime a alguém, sendo punida com pena de detenção de 6 meses a 2 anos, além de multa.
A honra pode ser dividida em duas categorias:
– Honra Objetiva: Relaciona-se à reputação da pessoa perante a sociedade. A calúnia e a difamação afetam a honra objetiva.
– Honra Subjetiva: Diz respeito à visão que a pessoa tem de si mesma, ou seja, sua autoestima. A injúria atinge diretamente a honra subjetiva.
O Que é a Calúnia?
A calúnia ocorre quando alguém atribui falsamente a outra pessoa a prática de um crime. Para que seja caracterizada, a pessoa que faz a acusação deve saber que o fato é inverídico. Por exemplo, afirmar que alguém roubou um carro, cometeu furto ou assassinato sem que isso seja verdade é calúnia.
Para configurar a calúnia, é necessário que o agente atue com dolo, ou seja, com a intenção deliberada de caluniar. Caso seja provado que a pessoa realmente cometeu o ato descrito, não há configuração de calúnia, já que o fato seria verdadeiro.
Diferença Entre Calúnia, Difamação e Injúria
Tanto a calúnia quanto a difamação afetam a honra objetiva, mas diferem na natureza das acusações:
– Calúnia: Imputa falsamente um crime a alguém.
– Difamação: Atribui a alguém um fato que não é crime, mas que ofende sua reputação, como dizer que alguém traiu o cônjuge.
– Injúria: Refere-se a ofensas diretamente à dignidade da pessoa, como chamar alguém de ladrão sem apontar um fato específico.
É importante entender que dizer que alguém cometeu um crime é calúnia, enquanto adjetivar negativamente uma pessoa é injúria.
Quando a Calúnia é Consumada?
A calúnia é consumada quando a falsa acusação de crime chega ao conhecimento de terceiros, afetando a reputação da pessoa. Se ninguém toma conhecimento da acusação, não há como falar em calúnia, pois a reputação não foi afetada. Diferentemente, na injúria, basta que a própria pessoa se sinta ofendida para que o crime seja caracterizado.
A calúnia também não se configura ao acusar alguém de uma contravenção penal, como praticar jogo do bicho, que é uma infração menor.
Qual a Pena Para Quem Comete Calúnia?
De acordo com o artigo 138 do Código Penal, a pena para quem comete calúnia é de 6 meses a 2 anos de detenção, além de multa. A mesma pena se aplica a quem divulga ou propaga a falsa acusação, sabendo que o fato é inverídico. A calúnia pode ser punida mesmo se a ofensa for feita contra uma pessoa falecida, desde que os familiares se sintam ofendidos.
Imunidade Parlamentar
Senadores e deputados possuem imunidade em relação a suas palavras e opiniões no exercício do mandato, conforme o artigo 53 da Constituição Federal. No entanto, essa proteção não é absoluta. Caso um parlamentar acuse falsamente alguém em situações que não estejam ligadas à sua função legislativa, ele poderá responder pelo crime de calúnia.
O Que Fazer Se Você Foi Vítima de Calúnia?
Se você foi falsamente acusado de um crime, pode buscar uma delegacia para registrar um boletim de ocorrência. É recomendável a presença de um advogado criminalista para acompanhar o caso. Uma vez comprovada a falsidade da acusação, o autor da calúnia pode ser responsabilizado com pena de detenção de 6 meses a 2 anos.
O Que Fazer Se Você Foi Acusado de Cometer Calúnia?
Em caso de acusação de calúnia, é importante procurar um advogado ou a Defensoria Pública. O advogado pode trabalhar para comprovar sua inocência ou buscar alternativas de pena, como multa ou restrição de direitos, já que a calúnia é um crime de menor potencial ofensivo.
Conclusão
Neste artigo, abordamos o conceito de calúnia, as diferenças em relação aos demais crimes contra a honra e os aspectos legais que envolvem o tema. Agora, você está preparado para entender e esclarecer dúvidas sobre esse delito e até mesmo enfrentar questões de concursos públicos sobre o assunto.
