O furto qualificado é um crime contra o patrimônio previsto no artigo 155 do Código Penal, caracterizado pela subtração de bens alheios sem violência, mas com o uso de determinadas circunstâncias agravantes, conhecidas como qualificadoras. Essas qualificadoras tornam a punição mais severa, diferenciando-o do furto simples.
O Que é Furto?
O furto simples ocorre quando alguém subtrai um bem móvel de outra pessoa, sem violência ou grave ameaça, sendo punido com reclusão de 1 a 4 anos, além de multa. Já o furto qualificado apresenta circunstâncias que elevam a pena.
As Qualificadoras do Furto
O artigo 155 possui sete parágrafos que estabelecem hipóteses de furto qualificado, aumentando a punição conforme a gravidade do crime:
- §4º – Pena de 2 a 8 anos e multa se houver:
- Rompimento de obstáculo: Exemplo: arrombamento de portas ou cofres.
- Abuso de confiança: Quando o autor se aproveita de uma relação de confiança, como um funcionário que tem acesso a um cofre.
- Furto mediante fraude: Difere do estelionato porque a vítima não entrega voluntariamente o bem, sendo enganada para desviar a atenção.
- Escalada e destreza: Exemplo: invasão de imóveis ou furto por carteiristas habilidosos.
- Emprego de chave falsa: O uso de chaves adulteradas para abrir fechaduras.
- Concurso de duas ou mais pessoas: Quando há participação de pelo menos dois criminosos.
- §4º-A – Pena de 4 a 10 anos e multa se houver:
- Uso de explosivos: Frequentemente usado para roubo de caixas eletrônicos.
- §5º – Pena de 3 a 8 anos se o bem furtado for um veículo transportado para outro Estado ou país. A qualificadora só se aplica se a fronteira for ultrapassada.
- §6º – Pena de 2 a 5 anos para furto de semovente de produção (gado, cavalos, etc.), mesmo que abatido no local.
- §7º – Pena de 4 a 10 anos e multa para furto de substâncias explosivas ou acessórios para fabricação.
- §4º-B – Pena de 4 a 8 anos e multa se o furto for cometido no ambiente digital, como invasões de dispositivos eletrônicos.
- §4º-C – Aumento de 1/3 a 2/3 da pena se o crime digital for praticado:
- Por criminoso em servidor no exterior.
- Contra idosos ou vulneráveis.
Diferença Entre Furto e Roubo
O roubo, previsto no artigo 157 do Código Penal, exige violência ou grave ameaça. O furto, por outro lado, ocorre sem o uso da força contra a vítima.
Ação Penal do Furto Qualificado
O crime de furto qualificado é de Ação Penal Pública Incondicionada, ou seja, o Ministério Público pode denunciar o réu independentemente da vontade da vítima.
Como um Advogado Pode Ajudar?
Caso seja acusado de furto qualificado, um advogado criminalista pode:
- Defender seus direitos desde o momento da prisão.
- Solicitar liberdade provisória ou habeas corpus.
- Negociar penas alternativas se houver previsão legal.
- Garantir um julgamento justo.
Conclusão
O furto qualificado é uma infração grave, com penalidades variáveis conforme as circunstâncias. Caso tenha dúvidas ou precise de auxílio jurídico, consulte um advogado especialista em defesa em crime de furto.
Advocacia Marildo Gomes – Advocacia Criminal Especializada em Audiências Criminais, de Custódia, flagrantes, defesa criminal em furto qualificado e crimes em geral.
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